Política de Privacidade

A finalidade desta política é informar os titulares de dados, que visitam os nossos websites, e nos fornecem informações pessoais, sobre a gestão que fazemos dos seus dados pessoais.

A João dos Santos Capote, Lda, doravante designada por JS.Capote, no âmbito da prestação dos seus serviços, necessita recolher alguns dados pessoais dos seus Clientes.

Neste sentido, a presente Política de Proteção de Dados Pessoais visa ajudar os nossos clientes e utilizadores da nossa loja online a compreender que dados pessoais recolhemos, como e por que motivo os usamos, a quem os divulgamos e como protegemos a sua privacidade quando utilizam os nossos serviços ou visitam a nossa loja online.

1. USO DE «DADOS PESSOAIS»

1.1. Pretendemos que os nossos Clientes conheçam as regras gerais de privacidade e os termos de tratamento dos dados pessoais que recolhemos, no estrito respeito e cumprimento da legislação aplicável neste âmbito, nomeadamente do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados”).

1.2. Entende-se por dados pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados). É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

1.3. A JS.Capote, procura respeitar as melhores práticas em matéria de segurança e proteção de dados pessoais, promovendo ações e melhorando sistemas de forma a acautelar a proteção dos dados que nos são disponibilizados pelos nossos Clientes.

1.4. A utilização e navegação na nossa loja online, o preenchimento dos nossos formulários e o fornecimento de dados direta ou indiretamente, implicam o conhecimento e aceitação das condições desta Política, bem como de quaisquer outros termos, políticas e condições específicas referentes aos serviços subscritos. Ao subscrever os nossos serviços leia atentamente os respetivos termos e condições. Ao disponibilizar os seus dados pessoais, está a autorizar a recolha, tratamento, uso e divulgação dos mesmos de acordo com as regras aqui definidas.

1.5 Cookies, a JS.Capote utiliza a tecnologia de “cookies” com as finalidades de: fazer uma estimativa total dos visitantes e tráfego do website, evitar que o utilizador tenha de repetir a introdução de informações anteriormente solicitadas,configurar os conteúdos e serviços do website de acordo com os interesses e preferências do utilizador.

 

2. QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTOS DOS SEUS DADOS

2.1. As referências nesta Política à JS.Capote, “nós” ou “nosso/a” significam a JS.Capote.

2.2. A presente Política de Privacidade visa dar a conhecer aos nossos Clientes os termos de tratamento de dados pessoais levados a cabo pela JS.Capote no contexto em que esta determina as finalidades e meios de tratamento dos dados, sendo para o efeito considerada a entidade responsável pelo tratamento, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. Designadamente, no que respeita à gestão da loja online.

3. CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS QUE TRATAMOS E RESPETIVAS FINALIDADES DE TRATAMENTO

3.1. A JS.Capote, recolhe e trata os dados pessoais necessários para a prestação dos seus serviços e/ou subscrição de funcionalidades, produtos e serviços, designadamente, quando utiliza a nossa loja online ou nos contacta, nomeadamente através dos nossos meios de contacto.

3.2. O Cliente poderá, no entanto, disponibilizar os seus dados pessoais para outras finalidades, tais como, para receber informações institucionais da JS.Capote, bem como no âmbito do envio de reclamações e sugestões.

3.3. Caso necessário, podemos ainda partilhar os seus dados com os nossos parceiros ou com entidades terceiras que atuam em nosso nome. Para mais informações sobre a partilha dos seus dados com outras entidades, consulte a secção “Comunicação de Dados a Terceiros” abaixo descrita.

3.4. Neste sentido, os seus dados pessoais podem incluir, designadamente, o seu nome, os seus dados de identificação e contacto, morada, informações ou ainda como interage connosco.

3.5. O Cliente fornece os seus Dados Pessoais ou outras informações de várias formas, se assim o entender, propondo-se a JS.Capote em identificar quais os campos de preenchimento obrigatório, essenciais para o correto uso da funcionalidade pretendida, sendo que os dados podem ser recolhidos pela JS.Capote para vários fins.

4. COMUNICAÇÃO DOS SEUS DADOS A TERCEIROS

4.1. A JS.Capote recorre a outras entidades para a prestação de determinados serviços. Eventualmente essa prestação de serviços poderá implicar o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos seus Clientes.

4.2. Assim, qualquer entidade subcontratante da JS.Capote tratará os dados pessoais dos nossos Clientes, em nome e por conta da JS.Capote, na estrita obrigação de seguir as nossas instruções. A JS.Capote assegura que tais entidades subcontratantes oferecem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de forma que o tratamento satisfaça os requisitos da lei aplicável e assegure a segurança e proteção dos direitos dos titulares dos dados, nos termos do acordo de subcontratação celebrado com as referidas entidades subcontratantes.

4.3. A JS.Capote poderá ainda transmitir dados pessoais dos seus Clientes a entidades terceiras, quando julgue tais comunicações de dados como necessárias ou adequadas à luz da lei aplicável, no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, ou para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.

4.4. Os dados poderão ser fornecidos às autoridades judiciais ou administrativas, desde que em cumprimento de obrigação legal a cargo da JS.Capote.

4.5. Os dados pessoais transmitidos, poderão ser cedidos a organismos públicos e privados relacionados com a atividade, com fins estatístico-atuariais e de prevenção de fraude.

4.6. Em qualquer das situações acima mencionadas, a JS.Capote compromete-se a tomar todas as medidas razoáveis para garantir a proteção efetiva dos dados pessoais que trata.

4.7. A JS.Capote não comercializará a sua base de dados com terceiros.

5. CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

5.1. Todos os Dados Pessoais são tratados pela JS.Capote no estrito cumprimento da legislação aplicável, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito.

5.2. O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é utilizada. Existem, no entanto, requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um determinado período de tempo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, conforme melhor identificadas acima.

6. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

6.1. Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento (com exceção dos dados estritamente necessários para a prestação do serviço), diretamente através da sua conta de registo no menu destinado para o efeito na nossa loja online ou ainda mediante pedido escrito dirigido à JS.Capote para o endereço de email geral@jscapote.pt.

6.2. Poderá obter a confirmação de que dados pessoais que lhe dizem respeito são objeto de tratamento, bem como o acesso aos mesmos, sendo-lhe disponibilizada, caso requeira, uma cópia dos dados objeto de tratamento por parte da JS.Capote.

6.3. Nos termos da lei, é-lhe ainda garantido o direito de, através dos meios acima referidos, retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados cujo consentimento constitui o fundamento de legitimidade do respetivo tratamento. Para o efeito, tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, o que não invalida, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.

6.4. O Cliente ou utilizador pode ainda, a qualquer momento, solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, nos termos legalmente previstos.

6.5. Tem também o direito de, nos termos da legislação aplicável, solicitar a limitação do tratamento ou a portabilidade dos seus dados, verificadas as condições legalmente previstas. Para o efeito, deverá submeter um pedido para os contactos acima referidos.

6.6. Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem direito a apresentar uma reclamação à CNPD ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso considere que os seus dados não estão a ser objeto de tratamento legítimo por parte da JS.Capote, nos termos da legislação aplicável e da presente Política.

7. SEGURANÇA DOS DADOS

7.1 A JS.Capote utiliza as medidas padrão de segurança para evitar que os seus dados pessoais possam ser vistos ou utilizados por terceiros não autorizados. Exceto em caso de dolo ou de culpa grave, a JS.Capote não é responsável por eventuais prejuízos que possa sofrer devido a qualquer perda, acesso não autorizado, uso indevido ou alteração dos dados recolhidos, imputável à conduta não autorizada ou fraudulenta de terceiros.




8. ATUALIZAÇÕES

8.1 A JS.Capote poderá, a qualquer momento, atualizar ou alterar a informação desta “Política de Privacidade”, pelo que se recomenda a sua visualização periódica.

Perguntas

Quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade devem ser endereçadas a geral@jscapote.pt ou por correio para:

Morada:

Zona Industrial das Ervosas

3830-003 Ilhavo